Condições Gerais de Venda
1. Ámbito de aplicación
Todos los suministros y servicios asociados con ellos, hechos por Ecocompósitos S.A., se basará únicamente en los presentes Términos y Condiciones generales de venta. Las referencias hechas por el comprador a sus términos y condiciones generales de venta no se considerarán.
Las condiciones generales de venta Ecocompósitos S.A. también se aplicará a todas las transacciones futuras.
Cualquier desviación de las condiciones generales de venta, requiere la aprobación previa, y por escrito por parte de la empresa Ecocompósitos S.A ..
2. Calidad del Producto, las muestras y pruebas; garantías
(I) A menos que se acordado algo distinto, la calidad de los productos está determinada exclusivamente por las especificaciones del producto Ecocompósitos SA. Los usos identificados bajo la normativa europea sobre sustancias químicas (REACH) aplicables a las mercancías, no representan una obligatoriedad con respecto a la calidad contratual de los productos, o en relación con el uso definido en virtud de este contrato.
(II) Las propiedades de las muestras y pruebas sólo son vinculantes al igual que han sido expresamente acordado para describir la calidad de los productos.
(III) La información de la calidad y de la vida útil del producto, así como otros datos, sólo sirven de garantía si han sido acordados y designados como tal.
3. Los presupuestos y reparaciones
Realización de un presupuesto de reparación tiene un valor monetario de 35 €, este será descontado del coste de reparación en el caso de adjudicación de la reparación. El periodo de aceptación del presupuesto es de 30 días. Reparaciones llevan un precio de mano de obra de 30 € / h. Cuando sea necesario el desplazamiento del técnico para la reparación de equipos, la cantidad a pagar por kilómetro es de 0,40 € ".
4. Información
Cualquier información proporcionada por Ecocompósitos S.A., es hecha con base en su mejor conocimiento. Cualquier asesoramiento y información referente a la competencia y aplicación de los productos, no significa que el comprador pierda la obligación de investigar y hacer pruebas por su cuenta.
5. Precios y pago
(I) Si los precios o las condiciones de pago de Ecocompósitos SA, sufren un cambió, entre la fecha de contratación y la fecha de envío, a Ecocompósitos SA podrá aplicar el precio o las condiciones de pago en vigor en la fecha de expedición. En el caso de aumento de precios, el cliente tendrá el derecho exclusivo de dar por terminado el contrato mediante notificación a la Ecocompósitos S.A., que se llevará a cabo dentro de los 14 días siguientes a la notificación de la subida de precios.
(II) Las ventas de importe inferior a 100 €, incluso si el comprador se beneficia de las condiciones de crédito, se pagarán exclusivamente con dinero en efectivo.
(III) Las ventas a crédito se harán hasta el límite de crédito; para llegar a este límite se corta por el sistema informático. Si el comprador necesita suministros que superen dicho límite, debe liquidar el importe que exceda el límite de crédito concedido en el momento de la entrega de los bienes.
6. Entrega
La entrega se realizará en los términos establecidos en el contrato. La terminología comercial se interpretará de acuerdo con los INCOTERMS vigentes en la conclusión de la fecha del contrato.
7. Transporte
Os preços indicados na tabela de preços entendem-se por produtos carregados nos armazéns de Esmoriz, Carregado e Faro. A pedido dos clientes e sujeito a aceitação confirmada por escrito dos mesmos, poderá a Ecocompósitos S.A. fornecer preço para o transporte dos materiais para local a designar pelos mesmos. Existe neste momento uma tabela de preços para entregas a partir dos armazéns do Carregado - Lisboa, em função das quantidades e da zona postal do local de entrega. Para transportes a partir dos armazéns de Esmoriz ou do Algarve, será submetida cotação em função de cada caso.
Qualquer reclamação sobre deteriorações causadas pelo transporte terá de ser comunicada, por escrito, nas 48 horas imediatas à recepção da encomenda. Os prazos de entrega são dados a título indicativo. A não entrega dos produtos no prazo indicado, facultará ao Comprador o direito de anular a encomenda, mas aceitando expressamente renunciar a qualquer outro direito de indemnização, seja a que titulo for, se aquele prazo indicado for excedido.
8. Devoluções
Todos os fornecimentos entregues de acordo com a "nota de encomenda" formal do Comprador ou confirmação da mesma submetida por escrito á Ecocompósitos S.A. pelo mesmo, não poderão ser trocados, nem retomados. Qualquer disposição contrária a este princípio dependerá sempre do prévio acordo por escrito da Ecocompósitos S.A.. As embalagens encetadas, sujas, amassadas, não poderão em caso algum ser retomadas.
9. Cumprimento dos requisitos legais
O Comprador é responsável pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos relativos à armazenagem e uso dos produtos.
10. Mora no pagamento
(I) As faturas serão liquídadas até 30 dias da data de emissão das respetivas faturas, nos nossos escritórios, em dinheiro, cheque, vale postal ou transferência bancária. Ao atingir o limite de tempo concedido para pagamento, o sistema bloqueia automaticamente o processo de faturação.
(II) A falta de pagamento no prazo estipulado, por parte do Comprador, constituirá uma violação fundamental das obrigações contratuais.
(III) No caso de mora ou falta de pagamento do preço por parte do Comprador, a Ecocompósitos S.A. terá o direito de debitar e cobrar juros sobre o montante em dívida à taxa aplicável aos créditos das empresas comerciais.
(IV) Qualquer atraso ou irregularidade nos pagamentos conferirá á Ecocompósitos S.A. o direito de resolver ou suspender a execução do presente contrato ou de outros que estejam em curso. Quando as partes tenham convencionado que o preço seria pago em prestações, a falta de liquidação atempada de qualquer delas determina o imediato vencimento das restantes.
11. Direitos do comprador relativos a produtos com defeito.
(I) À matéria dos direitos e deveres da Ecocompósitos S.A. e Comprador, relativamente a produtos defeituosos, aplicar-se á:
a) Se o Comprador for um consumidor final, entendendo-se como tal aquele a quem sejam prestados serviços, fornecidos bens ou transmitidos direitos destinados a uso não profissional, o regime da tutela do consumidor definido, designadamente, no DECRETO-LEI N° 67 1 2003, de 8 de Abril;
b) Se o Comprador não for um consumidor, na acepção prevista no parágrafo anterior, designadamente, se aplicar os produtos para uso profissional, o regime legal previsto nos artigos 913° e seguintes do Código Civil, sendo, neste caso, o prazo de denúncia do defeito do produto de 30 dias após o conhecimento do mesmo, devendo ser exercido dentro de um prazo de 6 meses após a entrega da coisa vendida.
(II) Em qualquer caso, o Comprador deverá notificar por escrito a Ecocompósitos S.A. do defeito, descrevendo com precisão a natureza e extensão dos defeitos que invoque.
12. Cancelamento ou devolução de encomendas.
(I) - Sem prejuízo do disposto quanto a defeitos dos produtos vendidos, se o Comprador pretender cancelar ou devolver uma encomenda terá sempre que o comunicar primeiro e por escrito á Ecocompósitos S.A. que é quem tem a faculdade de aceitar o respetivo cancelamento, ou devolução.
(II) - Caso a Ecocompósitos S.A. aceite o respetivo cancelamento ou devolução, comunicará, por escrito, ao Comprador em que condições tais solicitações serão aceites, podendo para tal debitar até 20% do total da encomenda referentes a gastos administrativos, assim como debitar outros custos referentes ao cancelamento, ou devolução, da encomenda.
(III) - A Ecocompósitos S.A. poderá negar o cancelamento ou devolução da encomenda, verificadas determinadas situações, designadamente, quando:
a) O material é encomendado exclusivamente para o Comprador;
b) O material não é de stock e foi comprado exclusivamente para o Comprador;
c) O material foi fornecido há mais de 8 dias, sem prejuízo das leis vigentes;
d) O material foi usado ou apresenta sinais de mau manuseamento;
e) O material encontra-se em condições de mau acondicionamento, na sua receção nas instalações da Ecocompósitos S.A.."
13. Responsabilidade
(I) A Ecocompósitos S.A. será de um modo geral, responsável pelos prejuízos que cause ao Comprador nos termos legalmente previstos em matéria de responsabilidade civil contratual.
(II) A Ecocompósitos S.A. não será responsável perante o Comprador em caso de impossibilidade ou atraso no cumprimento das suas obrigações de fornecimento, se a impossibilidade ou o atraso for devido ao cumprimento de obrigações regulamentares e/ou legais associadas ao facto de o Regulamento Europeu relativo as Substâncias Químicas (REACH) ter sido accionadas pelo Comprador.
14. Compensação
O Comprador só poderá proceder a compensação de direitos da Ecocompósitos S.A. com um direito seu previamente aceite ou não contestado pela mesma Ecocompósitos S.A..
15. Caução
Se existirem dúvidas razoáveis quanto a solvabilidade do Comprador, especialmente em caso de mora no pagamento do preço, a Ecocompósitos S.A. poderá sem prejuízo de outros direitos ou reclamações, revogar prazos de crédito e condicionar posteriores fornecimentos a pagamento antecipado ou a prestação de outras garantias.
16. Reserva de propriedade
(I) Os produtos permanecerão propriedade da Ecocompósitos S.A. até ao integral pagamento do preço.
(II) A Ecocompósitos S.A. poderá reclamar a posse dos produtos em virtude da reserva de propriedade e independentemente de ter ou não rescindido o contrato.
17. Força maior
Na medida em que qualquer incidente, ou circunstância para além do controlo da Ecocompósitos S.A. (Incluindo actos da Natureza, guerra, greves, lockouts, escassez de matérias-primas e de energia, obstrução de transportes, avaria de equipamento de fabrico, incêndio, explosão, actos de autoridade ou outros), reduza a disponibilidade dos produtos da fábrica da qual a Ecocompósitos S.A. recebe os produtos, de tal modo que este não consiga cumprir as suas obrigações, ao abrigo do presente contrato, a Ecocompósitos S.A. ficara Isenta das obrigações previstas no presente contrato na medida em que seja Impedida de as cumprir e não ter qualquer obrigação de obter produtos de outras fontes.
O primeiro caso é também aplicável na medida em que esse incidente ou circunstância tome o cumprimento contratual inútil de um ponto de vista comercial para a Ecocompósitos S.A. por um longo período, ou que ocorra com os fornecedores da própria Ecocompósitos S.A.. Se as ocorrências referidas durarem por um período superior a 3 meses, a Ecocompósitos S.A. terá direito a rescindir o contrato, sem que o Comprador tenha direito a qualquer compensação.
18. Local de pagamento
Independentemente do local de entrega dos produtos ou documentos, ou do local da sede ou estabelecimento do Comprador, o local de pagamento será a sede da Ecocompósitos S.A..
19. Comunicações
Os avisos ou comunicações que tenham de ser emitidos por qualquer das partes, só se considerarão efectuados mediante recepção da contraparte. Se tiver de ser observado um prazo, o aviso ou comunicação devera ser recepcionado pelo destinatário dentro do mesmo prazo.
20. Jurisdição
Para resolução de todas as questões emergentes das relações entre a Ecocompósitos S.A. e Comprador, nomeada mas não exclusivamente, respeitantes a obrigação de pagamento do preço dos produtos fornecidos, elegem as partes o foro da sede da Ecocompósitos S.A., se o Comprador for pessoa colectiva, se este for pessoa singular, o foro competente será o do domicílio deste.
21. Direito aplicável
O contrato ou os contratos que venham a ser celebrados entre a Ecocompósitos S.A. e Comprador, serão regidos pela lei da República Portuguesa.
22. Língua do contrato
A língua do contrato e das relações entre a Ecocompósitos S.A. e Comprador será a língua portuguesa. Se as presentes Condições Gerais de Venda forem dadas a conhecer ao Comprador noutra língua, além da língua do contrato, tal decorrera de mera conveniência do Comprador. No caso de surgirem diferenças de interpretação, prevalecerá a versão na língua do contrato.